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Orlando Ferreira Nunes
Goiânia (GO)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
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Orlando Ferreira Nunes
Comentário ·
há 9 anos
A purgação da mora
Espaço Vital
·
há 17 anos
Parabéns, perfeito ao termo "Purgação da Mora"
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Orlando Ferreira Nunes
Comentário ·
há 9 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RJ
Supremo Tribunal Federal
·
há 12 anos
Ótimo julgado sobre o princípio da consunção: Roubo e logo após prisão e apreensão da arma.
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Orlando Ferreira Nunes
Comentário ·
há 12 anos
Petição de Indulto de Natal "Decreto nº 8.380/2014"
Orlando Ferreira Nunes
·
há 12 anos
Espero ter contribuído um pouco com essa maravilhosa comunidade e que as criticas venham a fortalecer e aprimorar os conhecimentos.
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Rafaela D Santos
Artigo ·
há 3 anos
O acordo de não persecução penal retroage ou não: eis a questão
O acordo de não persecução penal (ANPP), é uma inovação legislativa, que foi implementada no ordenamento jurídico brasileiro pela lei nº 13.964 /2019, que ficou conhecida pela alcunha “pacote...
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Nilton C. Filho
Modelo ·
há 6 anos
Contestação à Ação de Cobrança
AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES REFERÊNCIA: PROCESSO N. XXXXX-47.2015.8.08.0011 AÇÃO DE COBRANÇA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JOVENTINA DA SILVA, brasileira, divorciada,...
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Guilherme de Souza Nucci
Notícia ·
há 5 anos
[Criminal] Resumo do Informativo n° 706 do STJ
Publicação: 30 de agosto de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo AREsp 1.716.664-SP , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 25/08/2021. Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema...
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